A Corregedoria Geral do DETRAN/RO continua com a operação de fiscalização nas Auto-Escolas de Rondônia. Na última semana uma Auto Escola da cidade de Cacoal foi flagrada fraudando Curso Teórico de Obtenção de 1ª Habilitação através de burlar o sistema de biometria. Com essa prisão sobem para três o número de Auto Escolas flagradas pela Corregedoria Geral do Detran praticando a fraude.
A operação é comandada pelo Delegado de Polícia e Corregedor Geral do Dr. Cristiano Lopes Ferreira e realizada pelos Agentes da Comissão Permanente de Fiscalização da Corregedoria do DETRAN.
Fraudes
No mês de maio de 2011, uma Auto Escola de Porto Velho foi flagrada cometendo a fraude. No início de junho outra Auto Escola da cidade de Ariquemes também foi flagrada cometendo a fraude. Em todos os casos o procedimento é o mesmo, os instrutores e alunos são conduzidos à Delegacia de Polícia de Polícia Civil para as formalidades legais.
Na última semana, foi a vez de uma Auto Escola da cidade de Cacoal ser flagrada cometendo fraude em Curso Teórico de 1ª CNH.
Neste caso, a Comissão de Fiscalização da Corregedoria do DETRAN já estava na cidade há três dias investigando as Auto Escolas.
Em Cacoal as auto-escolas criaram uma associação com intenção de que as aulas teóricas sejam ministradas em um só local. Contudo, algumas auto-escolas já estão se utilizando da associação para burlar o sistema de biometria do DETRAN.
O caso
Foi constatado que havia aula teórica de direção defensiva agendada para dois alunos das 7h10 às 11horas O instrutor era o próprio proprietário da auto-escola. A Comissão de Fiscalização detectou o registro de presença dos alunos no sistema e compareceu na auto-escola, mas ao chegarem ao local não havia nenhum dos alunos em sala de aula.
O instrutor tentou enganar os agentes da Corregedoria dizendo que a aula estava acontecendo na associação das auto-escolas. Contudo, os alunos também não estavam na associação. Após confirmação da fraude todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Cacoal.
O Delegado de Polícia Edson Florêncio de Souza que atendeu o caso autuou todos os envolvidos e instaurou Inquérito Policial para a completa apuração. Após a conclusão da fase policial o inquérito será encaminhado ao Ministério Público e ao judiciário que julgará os envolvidos.
Crimes
De acordo com o Corregedor Geral do DETRAN/RO, Delegado de Polícia Cristiano Lopes Ferreira, os envolvidos responderão pelos crimes previstos nos artigos do Código Penal, bem como por infração administrativa prevista nas resoluções do Contran e portarias do DETRAN. Os crimes são de falsificação de documento público (art. 299), formação de quadrilha (art. 288) e de inserção de dados falsos em sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública (art. 313-A).
As penas se somadas ultrapassam 20 anos de prisão. Além disso, a Auto Escola pode perder seu credenciamento junto ao DETRAN e os alunos terão suas CNHs canceladas.
Dessa forma, quem quer que seja surpreendido fraudando documentos públicos ou inserindo dados falsos no sistema BIOMETRIA do DETRAN/RO, que visem obtenção e renovação de CNHs, está passível de ser preso em flagrante delito.
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